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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:47
Irregularidade de Representação. Translado Deficiente
A regularidade de representação constitui pressuposto processual extrínseco inafastável, razão pela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Mandado de segurança contra ato do diretor geral da SESAB. Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial.
Descumprimento da obrigação de mater a regularidade fiscal. Retenção de pagamento das faturas. Impossibilidade. Ausência de previsão legal.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 10:57
Banco não deve indenizar cliente por empréstimo que alegava desconhecer
A 1ª câmara Cível entendeu que o banco conseguiu provar a regularidade das contratações com uma consumidora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:35
Inexistência de fatos novos hábeis a ensejar a modificação do juízo sumariamente emitido.
Regularidade do procedimento adotado pelo relator. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:35
Mandado de segurança. Pena de inidoneidade para contratar com a administração pública.
Processo administrativo. Observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Regularidade da pena aplicada.
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Apoiadores Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:22
Executivos jurídicos e financeiros de grandes empresas vão para ABAT entender como ficam demonstrações financeiras, compliance e regularidade fiscal, dia 30/11, 16h, via Zoom
Compliance e da Regularidade Fiscal – Desdobramentos da “Tese do Século”.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 09:00
Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial
A indicação do número de registro e dos demais dados constantes da apólice são suficientes para a regularidade da garantia.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 14:07
Em meio à pandemia, número de falências pode aumentar devido à divergência sobre exigência de CND para empresas em recuperação judicial
Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para concessão da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 09:52
Civil, comercial e processual civil. Apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto.
Ausência de regularidade formal. Não atendimento aos requisitos insculpidos no art. 514, inciso II, do CPC. Acolhimento da prefacial
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:45
Juiz homologa acordo entre o Olaria e a Brasport
Magistrado reconheceu a validade, a legitimidade e a regularidade do contrato de cessão de direitos firmado entre as empresas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dano moral. Licença saúde. Solicitação ao INSS para averiguação da regularidade dos atos. Inexistência de conduta lesiva e do evento danoso.
Trata-se de sentença proferida pelo Exmº. Sr. Juiz OSWALDO F. NEME JR., Titular da MM. 7.ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, que julgou improcedente o pedido formulado na reclamação (fls. 198/203).
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:55
Decisão de Fachin gera instabilidade Jurídica e Política abrindo precedentes para réus da Lava Jato questionarem condenações
réus alvos da operação lava jato, bem como insegurança politica dada a possibilidade de o ex presidente Lula concorrer as eleições de 2022.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:26
Acusados por sequestro e estupro de criança têm prisão em flagrante convertida em preventiva
-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:05
PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES
transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Rescisão de contrato de Zona Azul em Joinville, agora, respeitou legislação
na omissão da empresa em apresentar certidões de regularidade fiscal
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:20
Filosofia do Direito Contemporâneo
Sociologia e Politica in onore di Luigi Sturzo. Apud: CZERNA, Direito e Comunidade. São Paulo: Saraiva, 1965, p.165).
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 10:00
Sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo de acordo com decisão do STJ
jurídico que frequenta com alguma regularidade os tribunais: o recurso adesivo